Pular para o conteúdo

Home
Perfil
Quadro Jurídico
Áreas de Atuação
- Área de família e sucessões
- Área Cível
Publicações
- Artigos
Livros
Contato

08/09/202010/05/2016 Por admin

O Escritório

O escritório PRISCILA M. P. CORRÊA DA FONSECA ADVOCACIA foi fundado no dia 12 de fevereiro de 1988 pela Dra. Priscila M. P. Corrêa da Fonseca, profissional renomada e reconhecida no meio jurídico, especialmente por sua combativa atuação como advogada.

Os dois campos de atuação da fundadora desta banca refletem o trabalho desenvolvido pelo escritório PRISCILA M. P. CORRÊA DA FONSECA ADVOCACIA, voltado, principalmente, à área contenciosa (processos cíveis, familiares, sucessórios e societários). O principal objetivo do escritório é, por intermédio de advogados e profissionais altamente capacitados e competentes, prestar ao cliente um serviço personalizado e diferenciado, com excelência ímpar.

Quadro Jurídico

Dra. Priscila M. P. Corrêa da Fonseca

pcf@priscilafonseca.com.br

OAB Nº 32.440

Dr. Paulo Carvalho Caiuby

OAB Nº 97.541

pcc@priscilafonseca.com.br

Dra. Carolina Scatena do Valle

OAB Nº 175.423

csv@priscilafonseca.com.br

Dr. Mateus de Oliveira Rossetti

OAB Nº 272.340

mor@priscilafonseca.com.br

Dra. Eliane Barreirinhas da Costa

OAB Nº 187.389.

ebc@priscilafonseca.com.br

ÁREA CÍVEL

ÁREA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

priscilacorreadafonseca.adv

O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (S

O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) já registrou o mínimo regimental de quatro votos para que seja julgado no mérito, com repercussão geral para todas as instâncias, o recurso extraordinário com agravo no qual se discute se os pais podem deixar de vacinar os seus filhos, tendo como fundamento “convicções filosóficas, religiosas, morais e existenciais”. O ministro-relator do ARE 1.267.879, Luís Roberto Barroso, autor da proposta, já foi acompanhado pelos Ministros Rosa Weber, Marco Aurélio, e Gilmar Mendes. O recurso foi interposto por um casal contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), com fundamento no artigo 102 da Constituição.
Fonte: https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-decidira-com-repercussao-geral-se-pais-podem-ser-obrigados-a-vacinar-filhos-24082020

Em discussão travada na Justiça e, ante a compro

Em discussão travada na Justiça e, ante a comprovação da “posse de estado de filho”, Justiça de Piratinga declara a existência de paternidade socioafetiva e anula a escritura pública de inventário e partilha realizada extrajudicialmente pelas irmãs do falecido (herdeiras colaterais).
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas – 22/05/2020)

Tribunal de Justiça de Goiás concede guarda unil

Tribunal de Justiça de Goiás concede guarda unilateral de criança e assegura direito de visitas à mãe. Ao analisar o caso, o colegiado ponderou que, em ações em que há disputa de guarda judicial de menor, impõe-se a preponderância de melhor interesse da criança sobre o direito das partes litigantes e, ainda, que se deve evitar a modificação de guarda da infante, a fim de resguardar a situação atual e evitar mudança abrupta da rotina da menor, sobretudo quando a criança convive desde o nascimento com a avó paterna.
Fonte: Migalhas, 31/08/2020 (1ª câmara Cível do TJ/GO)

Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça de

Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decide que débitos alimentares, de natureza indenizatória ou compensatória, não geram a possibilidade de prisão civil. O relator citou que deve ser rechaçada a mitigação do direito constitucional à liberdade, caso se pretenda apenas resguardar o equilíbrio ou a recomposição de direitos de índole meramente patrimonial, o que vai de encontro com a jurisprudência do STJ no sentido de que não é qualquer espécie de prestação alimentícia que possibilita a prisão, mas tão somente aquela imprescindível à subsistência de quem a recebe. A decisão foi proferida pelo Min. Relator Marco Aurélio Bellizze (agosto/2020)
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STJ)

A ordem cronológica na fila de pessoas que deseja

Justiça de Jacareí decide pela manutenção das

Justiça de Jacareí decide pela manutenção das visitas paternas, ao argumento de que “Embora possa ter domicílio com a pessoa que detém sua guarda, a prole comum tem residência também no lar do(a) pai(s) e/ou mãe(s) que não detém a guarda”. Para o Magistrado, a guarda representa apenas um, dentre os vários conjuntos de direitos e deveres denominado poder familiar, regido pela total igualdade entre pai e/ou mãe em relação aos filhos.
A decisão foi proferida pelo Juiz de primeiro grau, MM. Fernando Henrique Pinto (2ª Vara da Família e Sucessões de Jacareí – agosto do ano corrente)

Com base na preservação dos interesses do filho

Com base na preservação dos interesses do filho do casal, foi reconhecido o pedido de anotação, junto ao Registro Civil de Nascimento da Criança, os nomes das requerentes como mães e dos avós, sem que haja distinção de ascendência materna ou paterna. Segundo o Magistrado CARIO CESAR MELLUSO, “Em uma relação na qual o amor abunda, há maior chance de restar resguardada, com absoluta prioridade, a dignidade do recém-nascido, que tem direito de ver retratado nos registros públicos, no caso, em sua certidão de nascimento, a exata realidade fática da entidade familiar em que foi gerado, gozando da proteção jurídica completa a que faz jus, dentre as quais o direito à personalidade, de receber alimentos, de herdar etc.”
A decisão foi proferida, em primeiro grau de jurisdição, em agosto do ano corrente (2ª Vara da Família e Sucessões da Comarca de São Carlos)

Instagram post 18074556733212742

Instagram post 18074556733212742

A Terceira Turma do STJ reafirmou o entendimento n

A Terceira Turma do STJ reafirmou o entendimento no sentido de que a guarda compartilhada deve ser instituída independentemente da vontade dos pais ou mediante acordo entre as partes, com a ressalva, entretanto, de que “o instituto não deve prevalecer quando sua adoção for negativa aos interesses da criança ou lhe seja, inclusive, penoso ou arriscado" (voto da Relatoria do Min. Villas Bôas Cueva).
Confira o artigo na íntegra em nosso site: www.priscilafonseca.com.br/?page_id=601

Na esteira de outras pioneiras decisões, o MM. Ju

Na esteira de outras pioneiras decisões, o MM. Juiz de Direito, Dr. Paulo Lúcio Nogueira Filho, decretou o divórcio de um casal de forma liminar, ou seja, antes mesmo da citação do outro cônjuge.

Trata-se de um louvável avanço, viabilizado pela Emenda Constitucional 66/2010, a qual, há exatos 10 anos, suprimiu da legislação pátria a necessidade de observância de quaisquer lapsos temporais e/ou requisitos outros para a dissolução definitiva do matrimônio.

Ao ver do Magistrado, o pedido do divórcio estaria amparado em um direito potestativo, bastando, assim, para a sua proclamação, apenas e tão somente a manifestação de vontade de um dos consortes de não mais permanecer unido ao outro pelo vínculo matrimonial.

Diante do atual cenário de pandemia, assumiu pape

Diante do atual cenário de pandemia, assumiu papel relevante a prática de atos por meios digitais, tais como, por exemplo, despachos por videoconferências e aplicativos de aparelhos celulares, a fim de assegurar aos advogados o exercício da oralidade. Com efeito, com a adoção dessas medidas foi preservado o direito de o advogado manifestar-se oralmente, despachando diretamente com juízes, desembargadores e Ministros dos Tribunais Superiores.
Confira o artigo na íntegra em nosso site: http://www.priscilafonseca.com.br/?page_id=407

Instagram post 17853239057139927

Instagram post 17853239057139927

Em circunstâncias excepcionais, como aquelas que

Em circunstâncias excepcionais, como aquelas que estamos vivenciando (pandemia, isolamento, fechamento de cartórios e/ou impossibilidade de comparecimento pessoal ao notário), o testamento público pode se revelar uma opção inviável para a formalização da última vontade. Há assim de se recorrer ao testamento particular que é aquele escrito, lido e assinado pelo testador na presença de três testemunhas. Confira o artigo na íntegra em nosso site : www.priscilafonseca.com.br/?page_id=402

O valor devido a título de alimentos deve ser est

O valor devido a título de alimentos deve ser estabelecido com base nas possibilidades dos provedores e nas necessidades dos beneficiários, considerando-se, sempre e invariavelmente, a situação fática vivenciada pelas partes no exato momento da respectiva fixação.
Confira o artigo na íntegra em nosso site: www.priscilafonseca.com.br/?page_id=205

Não há dúvida de que a pandemia do Covid-19 mud

Não há dúvida de que a pandemia do Covid-19 mudou, abruptamente, a rotina de todas as famílias no mundo. O isolamento social e a impossibilidade da circulação de pessoas, em especial o acautelamento na realização de viagens, trouxe impactos relevantes para os pais, mãe e filhos que não mais integram um só grupo familiar.
Confira o artigo na íntegra em nosso site : www.priscilafonseca.com.br/?page_id=171

Foi publicada no dia 12 de junho a Lei n.º 14.01

Foi publicada no dia 12 de junho a Lei n.º 14.010/2020, que trata do denominado “Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid-19)”. O aludido diploma legal determina, dentre outras matérias, que o cumprimento de prisão por dívida alimentar seja efetivado, de forma exclusiva, em regime domiciliar, até o dia 30 de outubro de 2020 (art. 15).
Confira o artigo na íntegra em nosso site : www.priscilafonseca.com.br/?page_id=154

“Recentemente foi editado o Provimento n.º 100/

“Recentemente foi editado o Provimento n.º 100/2020, do Conselho Nacional de Justiça, que regula a prática, em todo território nacional, de atos notariais eletrônicos, condicionados, dentre outras exigências, à realização de uma videoconferência para captação pelo Tabelião do consentimento das partes sobre os termos do ato jurídico que será realizado. Dentre outros atos, tornou-se possível a celebração, por exemplo, de divórcio consensual virtual, ou seja, sem a necessidade de as partes comparecerem fisicamente ao Cartório”
Confira o artigo na íntegra em nosso site : www.priscilafonseca.com.br/?page_id=151

Follow on Instagram

Categorias Uncategorized Deixe um comentário

Desenvolvido por MSM

© 2020 • Distribuído por GeneratePress